Imagem_Gestão resíduos

Atualmente, o transporte de resíduos encontra-se regulado pela Portaria n.º 145/2017, publicado a 26/04/2017, prevendo que seja acompanhado de uma Guia Eletrónica de Resíduos (e-GAR).

Assim, numa fase de transição, até Dezembro de 2017, as Guias de Acompanhamento de resíduos, com as três vias de cada cor, que são utilizadas à data, serão substituídas por e-GAR, emitida e gerida em plataforma eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Existindo, no entanto, algumas dúvidas por parte dos operadores e produtores de resíduos e também situações de isenção transitórias ainda em análise pela APA (onde se enquadra a prestação de serviços de manutenção em instalações do Cliente), esta tem vindo a promover sessões de esclarecimentos sobre as e-GAR.

A Manvia tem vindo a acompanhar o tema e participou na última sessão promovida pela APA, no dia 18 de Agosto, realizada na sede da Agência em Lisboa.

Com base na análise de legislação e após esclarecimentos junto da APA, a Manvia encontra-se a rever a Metodologia de Trabalho nº 07 – Gestão de Resíduos, com definição de circuitos de produção, comunicação e registo de movimentos/transporte interno de resíduos.
Assim na Manvia, no que se refere aos resíduos produzidos nos contratos, existem três circuitos possíveis para a sua gestão:

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Estes circuitos integram:
A: os resíduos da propriedade do Cliente e, com tal, a gestão e encaminhamento para destino final é da responsabilidade do Cliente
B: os resíduos da propriedade da Manvia e são encaminhados diretamente do contrato para destino final (OGR)
C: resíduos da propriedade da Manvia e são transportados para armazenamento preliminar nas instalações da Manvia, em Alverca ou no Freixieiro, anterior ao seu encaminhamento para destino final (pela DIL).

Com esta revisão em curso, já foi atualizado o documento de suporte aos movimentos internos de resíduos a utilizar no circuito C (MT.07Mod.03: GUIA DE CIRCUITO – Transporte Interno de Resíduos) e que deve passar a ser utilizado nos contratos para registo e acompanhamento do movimento dos resíduos para as instalações da Manvia em Alverca ou no Freixieiro. Assim neste transporte deixa de ser necessário utilizar a GAR em formato papel.

Nesta fase de transição, é importante assegurar que sempre que exista necessidade de encaminhamento de resíduos, se entre previamente em contacto com a DQAS/DIL.

Em Setembro será divulgada mais informação.